O objetivo do Comitê era explicitar a problemática do analfabetismo
escolar. Para tanto, desenvolveu pesquisas e divulgou relatório contendo
os resultados. O Comitê realizou ainda, sete audiências públicas e dois
seminários internacionais sobre alfabetização.
O estudo revelou as seguintes conclusões:
-
somente 15% de uma amostra de cerca de 8.000 alunos leram e compreenderam um pequeno texto de maneira adequada;
-
42% das crianças produziram um pequeno texto que, em muitos casos,
eram compostos por apenas duas linhas. Nenhum texto foi considerado
ortográfico pelos avaliadores;
-
a maioria das universidades não possuía estrutura curricular adequada para formar o professor alfabetizador;
-
grande parte dos professores não possuía metodologia para
alfabetizar, abusava de cópias na lousa e usava muito mal o tempo de
aula que era bastante reduzido: aulas começavam tarde, terminavam cedo e
tinham intervalos longos.
Concluído o trabalho do Comitê, e aproveitando a mobilização social
em torno do combate ao analfabetismo escolar, a APRECE e a UNDIME/CE,
com a parceria técnica e financeira do UNICEF, criaram o Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC,
com o objetivo de apoiar os municípios cearenses na melhoria da
qualidade do ensino, da leitura e da escrita nas séries iniciais do
ensino fundamental, contando com a adesão de 60 municípios, através de
um pacto de cooperação.
O pacto de cooperação tem a finalidade de comprometer os municípios com as seguintes metas:
-
priorizar a alfabetização de crianças, redimensionando recursos financeiros para os programas da área;
-
estimular o compromisso dos professores alfabetizadores com a
aprendizagem da criança, por meio da valorização e profissionalização
docente;
-
rever os planos de cargos, carreira e remuneração do magistério
municipal, priorizando incentivos para a função de professor
alfabetizador de crianças a partir de critérios de desempenho;
-
definir critérios técnicos para a seleção de núcleos gestores escolares, priorizando o mérito;
-
implantar sistemas municipais de avaliação de aprendizagem de crianças e desempenho docente;
-
ampliar o acesso a educação infantil, universalizando progressivamente o atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola;
-
adotar políticas locais para incentivar a leitura e a escrita.
Em 2007, o Governo do Estado do Ceará, por meio da SEDUC, assumiu a
execução do PAIC, tornando o programa uma política pública. Em parceria
com a UNDIME/CE, UFC e UNICEF.
Em 24 de maio de 2007 realizou-se uma grande solenidade de lançamento
do Programa. Na ocasião, os prefeitos assinaram o novo pacto de
cooperação, na qual assumiram publicamente o compromisso com a execução
das propostas do Programa Alfabetização na Idade Certa-PAIC.
Alfabetizar todos os alunos das redes municipais até o segundo ano do ensino fundamental foi o objetivo geral proposto para o PAIC.
Reconhecendo que ter a alfabetização como prioridade exige planejar e
executar ações sistêmicas e articuladas, o programa foi organizado em
cinco eixos: gestão da educação municipal, avaliação externa,
alfabetização, educação infantil, literatura infantil e formação do
leitor.
Assim, através do PAIC o governo do Estado vem se
comprometendo com os municípios, oferecendo, dentre outras ações, apoio à
gestão municipal, formação continuada para os professores da educação
infantil ao 2º ano do ensino fundamental, livros de literatura infantil
para as salas de aula, e materiais didáticos para professores e alunos.
O comprometimento dos municípios cearenses no PAIC,
envolvem ações voltadas para a valorização e profissionalização dos
docentes, redimensionamento de recursos financeiros, revisão de planos
de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal, definição de
critérios técnicos para a seleção de diretores escolares, implantação de
sistemas municipais de avaliação de aprendizagem de crianças, ampliação
do acesso à educação infantil, e adoção de políticas locais para
incentivar a leitura e a escrita.
No dia 25 de maio de 2011 o Governo do Estado lançou o PAIC MAIS,
visando estender as ações que eram destinadas às turmas de Educação
Infantil, 1º e 2º ano do ensino fundamental até o 5º ano nas escolas
públicas dos 184 municípios cearenses.
O PAIC MAIS é a ampliação do Programa Alfabetização
na Idade Certa que propõe mais ações para melhorar os resultados de
aprendizagem dos alunos da rede pública até o 5° ano de escolaridade. É
mais cooperação do Governo do Estado do Ceará com os municípios em prol
da aprendizagem dos alunos. Pois, os municípios precisam continuar
avançando no sentido de melhorar os resultados do 5° ano que ainda são
muito baixos. Em 2009, somente 10% dos alunos estavam no nível adequado
em português. Em matemática o desafio é ainda maior. São apenas 6,9%
dos alunos no nível adequado. Portanto, foi o momento do Ceará dar mais
um passo, fazendo com que todos os municípios do Estado tenham a
possibilidade de atingir o nível adequado de aprendizagem para o ensino
fundamental I.
É mais cooperação técnica para apoiar a gestão das aprendizagens dos
alunos para que sigam com sucesso e tenham bons resultados no 5º ano.
Proposta do PAIC MAIS:
- Mais apoio à gestão municipal
- Mais apoio à formação dos professores de 3ª, 4ª e 5ª séries em Língua Portuguesa e Matemática
- Mais Literatura
- Mais participação das famílias
- Mais reforço para alunos com dificuldades de aprendizagem em alfabetização
- Compromisso dos municípios
Todos os municípios foram convidados a fazer adesão ao PAIC MAIS
e continuar fortalecendo a sua responsabilidade com a melhoria da
escola pública. Para isso, precisam cumprir a nova agenda de
compromissos proposta pelo Governo do Estado:
- continuar cumprindo os compromissos com a alfabetização de crianças no PAIC elencados no compromisso anterior;
- definir políticas de valorização do professor do ensino fundamental I;
- garantir o transporte, as diárias e a disponibilidade de tempo para os professores multiplicadores participarem das formações e realizá-las no município;
- oferecer logística para todos os encontros formativos no município;
- propiciar tempo para os professores do ensino fundamental I participarem das formações, sem comprometer o ano letivo;
- reproduzir todo o material didático necessário para apoiar professores e alunos no processo formativo
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